Leis



Ano Lei Descrição Publicação Ação
2018 0024/2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Branquinha/Alagoas, para o exercício financeiro de 2019. 30/08/2018
2018 0410/2018 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências. 30/06/2018
2018 0407/2018 Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Branquinha/AL e dá outras providências. 27/06/2018
2018 0408/2018 Adota o Diário Oficial Dos Municípios do estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação Dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municípios de Braquinha/AL. 27/06/2018
2018 0409/2018 Estabelece reajuste ao vencimentos dos profissionais da educação do Município de Braquinha nos termos estabelecido na lei federal Nº 11.738/08 27/06/2018
2018 0410/2018 Dispõe sobre a institução do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. 27/06/2018
2018 0409/2018 Estabelece reajuste ao vencimentos do profissionais da educação do Município de Branquinha nos termos estabelecido na Lei Federal Nº 11.738/08. 27/06/2018
2018 0408/2018 Adota o Diário Oficial do Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos-AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Branquinha/AL. 27/06/2018
2017 0405/2017 Dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal De Branquinha do estado de Alagoas,e dá outras providências. 28/12/2017
2017 0406/2017 EStatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriêncio 2018-2021. 28/12/2017
2017 0406/2017 Estatui diretrizes, obejtivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriêncio 2018/2021. 28/12/2017
2017 0405/2017 Dispões sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Branquinha do Estado de Alagoas e dá outras providências. 28/12/2017
2017 0404/2017 Dispõe sobre o regramento do Serviço de Transporte Público da categoria dos taxista no âmbito do Município de Branquinha e dá outras providências. 22/12/2017
2017 0009/2017 Dispõe sobre o Regramento do Serviço de Transporte Pública da categoria Taxista no âmbito do Município de Branquina e dá outras providências. 04/12/2017
2017 0401/2017 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Branquinha com seu Regime Próprio de Prividência Social - RPPS. 21/09/2017
2017 0401/2017 Ementa: Dispõe sobre o reparcealmento e parcelamento de débitos do Município de Branquiha com seu Regime Próprio de Previdências Social-RPPS. 21/09/2017
2017 0399/2017 Estatui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício financeira de 201 28/06/2017
2017 0398/2017 Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal, bem como sobre a conciliação, transação e desistência nos processos em que a Fazenda Pública Municipal for parte e dá outras providências. 08/03/2017
2017 0398/2017 Ementa: Define o valor das obrigações de pequeno valor a serem pagas pela Fazenda Municipal, bem como sobre a conciliação, transação e desistência nos processos em que a fazenda pública municipal for parte e dá outras providências. 08/03/2017
2017 0403/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Branquinha, estado de Alagoas e de outras providências. 08/01/2017